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  • Projeto de Lei nº 102/2019

    DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO, NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, DE PLACA OU CARTAZ COM MENSAGEM ALUSIVA AO CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Autoria: Ernesto Nóbile
    Data de Apresentação: 22/07/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 128/2019
    Documentos Acessórios: Autógrafo , Parecer - CCJ , G66/2019 , Requerimento de parecer jurídico
    Parecer de Comissão: CCJ nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 22/05/2020 00:00:00: Proposição transformada em lei
    Arquivado
    Norma Derivada: LEI 6805/2020
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 101/2019

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE GANCHOS TIPO CABIDE OU SUPORTES EM TODAS AS INSTALAÇÕES SANITÁRIAS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, DE SERVIÇOS, LOCAIS DE CULTO RELIGIOSO E REPARTIÇÕES PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Autoria: Ernesto Nóbile
    Data de Apresentação: 18/07/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 126/2019
    Documentos Acessórios: Parecer - CCJ , L63/19 , Requerimento de parecer jurídico
    Parecer de Comissão: CCJ nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 10/09/2019 00:00:00: Proposição arquivada
    Arquivado conforme aprovação do Parecer da Comissão CCJ
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 100/2019

    INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE ATESTADO DE CASTRAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

    Autoria: Ernesto Nóbile
    Data de Apresentação: 18/07/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 125/2019
    Documentos Acessórios: Parecer - CC , Parecer - CCJ
    Pareceres de Comissões: CC nº None/None , CCJ nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 21/12/2020 00:00:00: Proposição arquivada
    Arquivado conforme Artigo 161 do Regimento Interno
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 99/2019

    INSTITUI O DIA DO ADVOGADO CRIMINALISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSIS

    Autoria: Ernesto Nóbile
    Data de Apresentação: 18/07/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 124/2019
    Documentos Acessórios: Autógrafo , Parecer - CCJ
    Parecer de Comissão: CCJ nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 24/08/2020 00:00:00: Proposição transformada em lei
    Arquivado
    Norma Derivada: LEI 6841/2020
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 98/2019

    INSTITUI A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE VÍTIMAS DE ACIDENTES DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

    Autoria: Ernesto Nóbile
    Data de Apresentação: 18/07/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 123/2019
    Documentos Acessórios: Autógrafo , Parecer - CMID , Parecer - CCJ
    Pareceres de Comissões: CMID nº None/None , CCJ nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 28/07/2020 16:04:00: Proposição arquivada
    Norma Derivada: LEI 6835/2020
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 97/2019

    ESTABELECE A POSSIBILIDADE DE DEFESA CONTRA AUTUAÇÃO MUNICIPAL POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO POR MEIO DO SÍTIO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Autoria: Ernesto Nóbile
    Data de Apresentação: 18/07/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 122/2019
    Documentos Acessórios: Autógrafo , Parecer - CCJ
    Parecer de Comissão: CCJ nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 22/05/2020 00:00:00: Proposição transformada em lei
    Arquivado
    Norma Derivada: LEI 6804/2020
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 96/2019

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE CARTAZES ILUSTRATIVOS SOBRE O MÉTODO HOSPITALAR DENOMINADO MANOBRA DE HEIMLICH EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM ALIMENTOS PARA CONSUMO NO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Autoria: Ernesto Nóbile
    Data de Apresentação: 18/07/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 121/2019
    Documentos Acessórios: Autógrafo , Parecer - CC , Parecer - CCJ
    Pareceres de Comissões: CC nº None/None , CCJ nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 16/04/2020 00:00:00: Proposição transformada em lei
       Arquivado
    Norma Derivada: LEI 6793/2020
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 88/2019

    INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS O "DIA DO SHRINERS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Autoria: Ernesto Nóbile
    Data de Apresentação: 28/06/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 111/2019
    Documentos Acessórios: Autógrafo , Parecer - CC , Parecer - CCJ
    Pareceres de Comissões: CC nº None/None , CCJ nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 16/04/2020 00:00:00: Proposição transformada em lei
       Arquivado
    Norma Derivada: LEI 6792/2020
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 87/2019

    DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO EM LIBRAS - LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ASSIS

    Autoria: Ernesto Nóbile
    Data de Apresentação: 28/06/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 110/2019
    Documentos Acessórios: Parecer Contrário - CCJ , Parecer n. G50/2019 , Solicita parecer jurídico
    Pareceres de Comissões: CC nº None/None , CCJ nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 03/09/2019 00:00:00: Proposição arquivada
    Arquivado conforme aprovação do Parecer da Comissão CCJ
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 86/2019

    INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS O "DIA MUNICIPAL DO ENFRENTAMENTO À FIBROMIALGIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Autoria: Ernesto Nóbile
    Data de Apresentação: 28/06/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 109/2019
    Documentos Acessórios: Autógrafo , Parecer - CCJ , Parecer - CC
    Pareceres de Comissões: CC nº None/None , CCJ nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 16/04/2020 00:00:00: Proposição transformada em lei
       Arquivado
    Norma Derivada: LEI 6791/2020
    Texto Integral